TRE-AC - Resolução CNJ 102 - Anexo III - item A - Novembro 2017

PODER JUDICIÁRIO (Baixar PDF)
ÓRGÃO: Justiça Eleitoral
UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Data de início da vigência: 01/11/2017
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
a) Cargos Efetivos.
DADOS DO CARGO VENCIMENTO BÁSICO GRATIFICAÇÕES E SIMILARES
CARREIRA / CLASSE /
ESCOLARIDADE / PADRÃO
PARCELAS BÁSICAS PARCELAS VARIÁVEIS
ATIVO E INATIVO ATIVO ATIVO E INATIVO
ATIVO E INATIVO GAJ VPI GAS AQ TREINAMENTO GAE AQ  Títulos
122,0% R$ 35% 1% 2% 3% 35% 5% 7,50% 10% 12,50%
        13 7.444,43 9.082,20 0,00 2.605,55 74,44 148,89 223,33 0,00 372,22 558,33 744,44 930,55
  A C   12 7.227,60 8.817,68 0,00 2.529,66 72,28 144,55 216,83 0,00 361,38 542,07 722,76 903,45
  N   S 11 7.017,09 8.560,85 0,00 2.455,98 70,17 140,34 210,51 0,00 350,85 526,28 701,71 877,14
  A   U 10 6.812,71 8.311,51 0,00 2.384,45 68,13 136,25 204,38 0,00 340,64 510,95 681,27 851,59
  L   P 9 6.614,28 8.069,42 0,00 2.315,00 66,14 132,29 198,43 0,00 330,71 496,07 661,43 826,79
  I B E 8 6.257,60 7.634,27 0,00 2.190,16 62,58 125,15 187,73 0,00 312,88 469,32 625,76 782,20
  S   R 7 6.075,33 7.411,90 0,00 2.126,37 60,75 121,51 182,26 0,00 303,77 455,65 607,53 759,42
  T   I 6 5.898,39 7.196,03 0,00 2.064,44 58,98 117,97 176,95 0,00 294,92 442,38 589,84 737,30
  A   O 5 5.726,59 6.986,44 0,00 2.004,31 57,27 114,53 171,80 0,00 286,33 429,49 572,66 715,82
      R 4 5.559,79 6.782,95 0,00 1.945,93 55,60 111,20 166,79 0,00 277,99 416,98 555,98 694,97
    A   3 5.259,97 6.417,16 0,00 1.840,99 52,60 105,20 157,80 0,00 263,00 394,50 526,00 657,50
        2 5.106,77 6.230,26 0,00 1.787,37 51,07 102,14 153,20 0,00 255,34 383,01 510,68 638,35
        1 4.958,03 6.048,79 0,00 1.735,31 49,58 99,16 148,74 0,00 247,90 371,85 495,80 619,75
        13 4.537,30 5.535,51 0,00 1.588,06 45,37 90,75 136,12 0,00 226,87 340,30 453,73 567,16
    C   12 4.405,15 5.374,28 0,00 1.541,80 44,05 88,10 132,15 0,00 220,26 330,39 440,52 550,64
  T     11 4.276,84 5.217,75 0,00 1.496,89 42,77 85,54 128,31 0,00 213,84 320,76 427,68 534,61
  É   M 10 4.152,27 5.065,77 0,00 1.453,29 41,52 83,05 124,57 0,00 207,61 311,42 415,23 519,03
  C   É 9 4.031,33 4.918,23 0,00 1.410,97 40,31 80,63 120,94 0,00 201,57 302,35 403,13 503,92
  N B D 8 3.813,94 4.653,01 0,00 1.334,88 38,14 76,28 114,42 0,00 190,70 286,05 381,39 476,74
  I   I 7 3.702,85 4.517,48 0,00 1.296,00 37,03 74,06 111,09 0,00 185,14 277,71 370,29 462,86
  C   O 6 3.595,01 4.385,91 0,00 1.258,25 35,95 71,90 107,85 0,00 179,75 269,63 359,50 449,38
  O     5 3.490,30 4.258,16 0,00 1.221,61 34,90 69,81 104,71 0,00 174,52 261,77 349,03 436,29
        4 3.388,64 4.134,14 0,00 1.186,02 33,89 67,77 101,66 0,00 169,43 254,15 338,86 423,58
    A   3 3.205,90 3.911,20 0,00 1.122,07 32,06 64,12 96,18 0,00 160,30 240,44 320,59 400,74
        2 3.112,52 3.797,28 0,00 1.089,38 31,13 62,25 93,38 0,00 155,63 233,44 311,25 389,07
        1 3.021,86 3.686,67 0,00 1.057,65 30,22 60,44 90,66 0,00 151,09 226,64 302,19 377,73
        13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  A C F 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  U   U 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  X   N 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  I   D 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  L B A 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  I   M 7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  A   E 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  R   N 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      T 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    A A 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      L 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
Observações:  a) Legislação de referência: Lei 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 13.317/2016.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
c) A Justiça Eleitoral não possui a especialiade de Execução de Mandados (GAE).
d) Neste Regional não existe o cargo de Auxiliar Judiciário.