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TRE-AC Resolução CNJ 102/2009 - Anexo IV - Item H - Abril 2016

PODER JUDICIÁRIO( Baixar arquivo em PDF)
ÓRGÃO:JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
DATA DE REFERÊNCIA:ABRIL/2016
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAQUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-
TRANSPORTE
EXAMES
PERIÓDICOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGODESCRIÇÃOTITULARESDEPENDENTESTOTAL
14102TRE-AC                137                  32                  -                            -                  129                273                       402
TOTAL                       137                         32                          -                            -                         129                       273                       402
 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIOVALOR PER CAPITA                (R$ 1,00)DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO1
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                  799,00Portaria Conjunta nº1/2015 (R$799,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$884,00)
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR                  632,00Portaria Conjunta nº1/2015 (R$632,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$699,00)
AUXÍLIO-TRANSPORTENÃO SE APLICA 
EXAMES PERIÓDICOSNÃO SE APLICANÃO SE APLICA.
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃONÃO SE APLICA 
         
Nota1. Encontra-se vigente no âmbito da Justiça Eleitoral a Portaria Conjunto nº 1, de 18.2.2016, que altera os valores per capita de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar, a serem praticados no exercício financeiro de 2016, para R$884,00 e R$699,00, respectivamente. Uma vez que a efetiva implementação dos novos valores aguarda disponibilidade orçamentária, foram praticados no mês de abril/2016 o valor per capita previsto na Portaria Conjunta nº 1/2015.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - AC +