QUADRO COMPARATIVO - BENEFÍCIOS - ART. 89, da LDO - 2014 (Lei nº 12.919 de 26/12/2013)
DATA BASE: 30 de junho 2014
MESES
QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL
2013
2014
VARIAÇÃO %
2013
2014
VARIAÇÃO %
2013
2014
VARIAÇÃO %
2013
2014
VARIAÇÃO %
Junho
417
423
1,4%
34
32
-5,9%
130
133
2,3%
581
588
1,2%
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
417
423
1,4%
34
32
-5,9%
130
133
2,3%
581
588
1,2%
Quantitativo de Beneficiários e o respectivo Ato Legal que regula o valor per capita de cada benefício, conforme determinação do Art. 89 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO-2014)
Mês de referência: Junho/2014
Órgão
Unidade Orçamentária
Ação
Descrição da Ação e do Plano Orçamentário (PO)
Ato Legal que regula o valor per capita do Benefício
Nº de Beneficiários
Ato Legal
Valorper capita
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
70001
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Determinação TSE
R$ 188,00
423
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Portaria TSE n. 216
R$ 594,15
32
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Determinação TSE
R$ 105,60
0
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares