Processo Penal Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa, realizou Curso de Formação com o Professor e Mestre Ronan Rocha sobre o tema  "Questões fundamentais do processo penal eleitoral revisitadas à luz das recentes alterações legislativas e jurisprudenciais.", que ocorreu nos dias 27 e 28 de julho de 2017, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – ESJUD. Clique aqui para a ver a notícia.

 

 

Objetivo: Revisitar institutos fundamentais do processo penal eleitoral; Apresentar as principais alterações legislativas e jurisprudenciais relacionadas ao processo penal eleitoral; Descortinar a visão da doutrina acerca das recentes alterações no processo penal eleitoral; Fomentar o desenvolvimento de consciência crítica dos participantes em relação aos pontos do curso; Capacitar os participantes, por intermédio de estudos de casos e debates, para aplicarem a legislação processual penal atualizada em diferentes cenários fáticos.

Público-alvo: Juízes e Servidores Eleitorais.

Público Alcançado: 48 participantes.

Carga Horária: 20 horas/aula.

Emissão de Certificado: Sim.

Resultados avaliativos: 98% de aprovação (clique aqui para obter os gráficos avaliativos).




Observação: Para reimpressão do seu certificado basta solicitá-lo pelo e-mail .

"Processo penal: conceito e função."


"Sistemas processuais penais."

 Sistema inquisitivo.

 Sistema acusatório.

 Sistema misto.

 

"Princípios do processo penal."


"Investigação preliminar."

 Inquérito policial eleitoral: conceito, natureza, finalidade, características, conclusão e arquivamento (modalidades).

 Investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

 Termo circunstanciado de ocorrência.

 

"Ação penal eleitoral."

 Introdução: ação penal, características e lide no processo penal.

 Condições da ação e pressupostos processuais.

 Classificação das ações penais:

  a) Ação penal de iniciativa pública condicionada.

  b) Ação penal pública condicionada.

  c) Ação penal de iniciativa privada.

  d) Ações penais eleitorais.

 Princípios da ação penal.

  Denúncia e queixa-crime:

  a) Requisitos.

  b) Prazo.

  c) Aditamento.

 

"Competência"

 Introdução.

 Espécies de competência: absoluta e relativa. Relevância da distinção.

 Regras de distribuição de competência:

  a) Competência em razão da matéria.

  b) Competência por prerrogativa de função.

  c) Competência territorial.

  d) Competência de juízo.

 Alteração de competência:

  a) Conexão e continência.

  b) Foro prevalente.

  c) Separação de processos: hipóteses de separação obrigatória e facultativa.

 Conflito de competência

 Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Eleitoral.

 

"Provas"

 Conceitos fundamentais.

 Ônus da prova.

 Provas ilícitas e ilegítimas.

 

"Rito processual."

 Procedimento na primeira instância.

 Procedimento nos crimes eleitorais de competência originária.

 Benefícios da Lei n° 9.099, de 1995.

 

"Comunicação dos atos processuais."

 Introdução

 Citação:

  a)Citação pessoal

   1. Por mandado.

   2. Por carta precatória.

   3. Militar.

   4. Funcionário público

   5. Acusado preso.

   6. Mediante carta de ordem.

  b) Citação por edital

   1.Hipóteses.

   2. Suspensão do processo e da prescrição:

    - Limitação temporal da suspensão da prescrição.

    - Produção antecipada de provas.

    - Prisão preventiva.

    - Comparecimento do acusado.

  c) Citação por hora certa.

- Intimação.

- Cartas (de ordem, precatória e rogatória).

 

"Prazos"

 Contagem dos prazos.

 Penalidades.

 

"Medidas cautelares."

 Introdução: a tutela cautelar no processo penal, princípios, pressupostos, características.

 Prisão:

  a) Espécies de prisão (civil, administrativa, militar, penal, cautelar).

  b) Formalidades inerentes à prisão (direitos do preso, comunicações necessárias, assistência por advogado, audiência de custódia ou de apresentação).

  c) Prisão em flagrante

   1. Conceito e modalidades.

   2. Auto de prisão em flagrante delito.

   3. Exame da juridicidade da prisão.

  d)Prisão preventiva

   1. Conceito.

   2. Pressupostos.

   3. Hipóteses de cabimento.

   4. Requisitos.

   5. Duração e excesso de prazo.

  e) Prisão temporária.

  f) Prisão domiciliar.

 Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.

 Liberdade provisória.

 

"Nulidades"

 Introdução.

 Espécies de nulidades.

 Reconhecimento das nulidades.

 Princípios.

  Nulidades em espécie.

 

"Recursos"

 Conceito e características.

  Princípios.

 Pressupostos de admissibilidade:

  a) Pressupostos objetivos.

  b) Pressupostos subjetivos.

 Recursos em espécie.

 

"Execução penal."

 Penas restritivas de direitos.

 Pena de multa.

 Pena privativa de liberdade.