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Resoluções do TRE-AC

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Resolução

Descrição

1708/2016Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1707/2016

Atribui designativo à Escola Judiciária Eleitoral do Acre.

1706/2016

Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências.

1705/2016

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

1704/2016

Altera a Resolução TRE-AC n. 1.215, de 12 de julho de 2007, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1703/2016

Aprova o Programa Integrado das Eleições 2016 – PROINTE 2016.

1703/2016

ANEXO

1702/2016

Substitui o anexo I.IV da Resolução TRE-AC n. 851, de 12 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1701/2016

Regulamenta a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Senador
Guiomard.

1700/2016

Altera o § 8º do art. 9º da Resolução TRE/AC n. 1.652, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Acre, conforme Lei n. 6.999, de 07 de junho de 1982, e Resolução n. 23.255, de 29 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

1699/2015

Altera a Resolução TRE-AC n. 1.334/2009, que trata do programa de estágio para estudantes no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1698/2015

Regulamenta as revisões de eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Porto Acre e Xapuri.

1697/2015

ANEXO II

1697/2015

ANEXO I

1697/2015

Estabelece procedimentos relacionados à criação e administração de lugares de votação e dá outras providências.

1696/2015

Substitui o Anexo I.IV da Resolução TRE-AC n. 851, de 12 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1695/2015

Anexo

1695/2015

Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral Acreana – PEJE-AC – para o período 2015/2020.

1694/2015

Dispõe sobre a política de ocupação e de atendimento nas Zonas Eleitorais do Estado do Acre e dá outras providências.

1693/2014

Altera o § 6º do art. 9º da Resolução TRE/AC n. 1.652, de 16 de agosto de 2011.

1692/2014

Altera os artigos 24, 25 e 26 da Seção XI da Resolução TRE/AC n. 1.684, de 4 de junho de 2014, relativamente às prestações de contas de campanha.

1691/2014

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1690/2014

Altera dispositivos do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, aprovado pela Resolução TRE/AC n. 1.215/2007.

1689/2014

Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela, a que se refere o art. 46 da Resolução TSE n. 23.397, de 17.12.2013.

1688/2014

Altera o § 3º do art. 46 do Regimento Interno doTribunal Regional Eleitoral do Acre.

1687/2014

Altera a Resolução TRE/AC n. 1.650, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para conservação e desfazimento de documentos e materiais eleitorais, no âmbito dos Fóruns Eleitorais do Acre, para incluir previsão de conservação de documentos e materiais para a Secretaria do TRE/AC, e dá outras providências.

1686/2014

Regulamenta a inspeção de segurança, o ingresso e a permanência de pessoas, objetos e volumes, bem como o acesso de pessoas portando armas, nas dependências do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1685/2014

Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre e dá outras providências.

1684/2014

Estabelece normas complementares às instruções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2014 (alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.692/2014).

1684/2014

Estabelece normas complementares às instruções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2014.

1683/2014

Dispõe sobre a aprovação da Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral.

1683/2014

Anexo Único - Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral.

1682/2014

Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal, objetivando adequação às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as unidades de controle interno.

1678/2013

Altera a Resolução TRE/AC n. 1.652, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Acre, conforme Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, e Resolução n. 23.255, de 29 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

1677/2013

Anexo Único - Programa Integrado das Eleições 2014

1677/2013

Dispõe sobre o Planejamento das Eleições Gerais para 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1676/2013

Altera a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal para vincular a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria à Presidência, e dá outras providências.

1675/2013

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

1674/2013

Altera a Resolução TRE/AC n. 1.671/2013, que regulamenta a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, no Município de Rio Branco.

1673/2013

Modifica e exclui especialidades de cargos efetivos do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1672/2013

Dispõe sobre a designação de Oficiais de Justiça e sobre o reembolso pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados judiciais da Justiça Eleitoral do Estado do Acre.

1671/2013

Regulamenta a Revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Rio Branco. (alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.674/2013).

1666/2012

Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às Eleições 2012, no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

1665/2012

Altera o Art. 3º da Resolução n. 1.662/2012, que trata do representante do Ministério Público Eleitoral nos trabalhos da Comissão de Votação Paralela.

1664/2012

Dispõe sobre a totalização dos votos e a proclamação do resultado das Eleições Municipais de 2012, no Município de Rio Branco.

1663/2012

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 1.659, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre a atuação dos mesários como escrutinadores nos locais de difícil acesso.

1662/2012

Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2012.

1661/2012

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução TRE/AC, n. 1.649/2012, que instituiu a Ouvidoria no âmbito deste Tribunal.

1660/2012

Altera a Resolução TRE/AC n. 1.654, de 13 de dezembro de 2011, que disciplina a competência dos Juízos Eleitorais com sede no Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2012.

1659/2012

Dispõe sobre a atuação dos mesários como escrutinadores nos locais de difícil acesso (alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.663/2012).

1657/2012

Dispõe sobre o fornecimento de informações cadastrais ao eleitor por meio do serviço Disque-Eleições.

1656/2012

Dispõe sobre a dispensa do segundo secretário e do suplente das mesas receptoras de votos e de justificativas para as Eleições 2012.

1654/2011

Disciplina a competência dos Juízos Eleitorais com sede no Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2012, em conformidade com a Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 23.341/2011 (Calendário Eleitoral de 2012). Redação alterada pela Resolução TRE/AC n. 1660/2012.

1652/2011

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Acre, conforme Lei n.º 6.999, de 7 de junho de 1982, e Resolução n.º 23.255, de 29 de abril de 2010, do Tribunal
Superior Eleitoral, e dá outras providências. (alterada pelas Resoluções TRE/AC n. 1.669/2013, 1.678/2013, 1.693/2014 e 1.700/2016).

1652/2011

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Acre, conforme Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, e Resolução n. 23.255, de 29 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências (alterada pelas Resoluções TRE/AC n. 1.669/2013, 1.678/2013 e 1.693/2014).

1652/2011

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Acre, conforme Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, e Resolução n. 23.255, de 29 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

1651/2011

Dispõe sobre as atribuições das Chefias de Cartório e demais servidores lotados nas zonas eleitorais.

1650/2011Dispõe sobre os procedimentos para conservação e desfazimento de documentos e materiais eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, e dá outras providências (alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.687/2014).

1649/2011

Institui a Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências. Redação alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.661/2012.

1648/2011

Aprova o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Acre.

1647/2011

Dispõe sobre a criação e instalação do Espaço Memória da Justiça Eleitoral.

1646/2011

Institui alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1638/2011

Altera o art. 79, caput, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que dispõe sobre as decisões da Corte.

1623/2010

Dá nova denominação aos Cartórios Eleitorais do Acre.

1391/2010

Dispõe sobre o formulário de ata das mesas receptoras de votos que será utilizado no referendo sobre a alteração do fuso horário do Estado do Acre e, eventualmente, no segundo turno das Eleições Gerais de 2010.

1392/2010

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral relativa ao pleito de 2010 e estabelece normas acerca da distribuição do horário eleitoral.

1380/2010

Altera a Resolução TRE n. 150, de 12 de março de 2002, que regulamenta a instalação de seções especiais em estabelecimentos penitenciários.

1374/2010

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o período de 2010 a 2014, e dá outras providências.

1373/2010

Altera o art. 12, inciso V, do Regimento Interno do TRE/AC, que trata dos impedimentos para o exercício da judicatura no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1363/2009

Altera o art. 7º do Regimento Interno do TRE/AC, que trata da convocação dos juízes substitutos nos casos de vacância, licença, férias ou afastamento dos juízes membros efetivos.

1362/2009

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, para o período de 2010 a 2014.

1361/2009

Altera o art. 2º-A da Resolução TRE n. 62, de 15 de agosto de 2000, acrescentado pela Resolução TRE n. 800, de 1º de agosto de 2005, que trata da entrega da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre.

1358/2009

Regulamenta a revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Bujari.

1357/2009

Altera a Resolução TRE/AC n. 185, de 20 de junho de 2002, que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, e estabelece outras providências.

1334/2009

Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências. (alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.699/2015).

1334/2009

Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências.

1333/2009

Dispõe sobre o tempo ideal de tramitação de processos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e das Zonas Eleitorais.

Tramitação - TRE

Anexo da Resolução 1333/2009, contendo a tramitação no Tribunal

Tramitação - Cartórios

Anexo da Resolução 1333/2009, contendo a tramitação nos cartórios

Fluxogramas – TRE

Anexo da Resolução 1333/2009, contendo o fluxograma do Tribunal

Fluxogramas - Cartórios

Anexo da Resolução 1333/2009, contendo o fluxograma dos cartórios

1325/2009

Altera a Resolução TRE n. 1.195, de 22 de maio de 2007.

1324/2009

Altera os artigos 9º, 34, 59, 61 e 62 do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

1323/2009

Dispõe sobre a instituição do Diário da Justiça Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

1299/2008

Regulamenta o processamento das denúncias recebidas pelo serviço Disque-Eleições, no âmbito do Município de Rio Branco.

1298/2008

Dispõe sobre a composição da Comissão de auditoria das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, em cumprimento à Resolução TSE n. 22.714/2008

1286/2008

Complementa a Resolução TRE/AC n. 110, de 22 de junho de 2001, que “dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre”.

1273/2008

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre quanto à classificação dos processos de competência da Corte.

1255/2007

Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.

1253/2007

Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais do Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2008, em conformidade com a Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.579/07 (Calendário Eleitoral de 2008).

1237/2007

Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.

1214/2007

Dispõe sobre a utilização da chancela eletrônica na emissão de títulos on line e a implantação da emissão on line de títulos eleitorais nos Postos de Atendimento ao Eleitor.

1211/2007

Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 2º da Resolução TRE/AC n. 203/2002, que criou a Escola J udiciária Eleitoral (EJ EAC) e aprovou a sua organização e funcionamento.

1195/2007

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pósgraduação, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

1141/2007

Altera a Resolução TRE n. 203, de 3 de outubro de 2002.

1138/2007

Dispõe sobre a realização de concurso de remoção no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Acre.

1085/2006

Regulamenta a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos.

878/2006

Dispõe sobre a atuação dos mesários como escrutinadores nos locais de difícil acesso.

869/2006

Altera o caput do art. 5o da Resolução n. 853, de 26 de junho de 2006.

868/2006

Substitui os anexos da Resolução n. 851, de 12 de junho de 2006.

857/2006

Dispõe sobre os feitos relativos a propaganda partidária, prevista na Lei n. 9.096/95 e na Resolução TSE n. 20.034/97.

853/2006

Regulamenta o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor no Estado do Acre

852/2006

Altera o § 1º do art. 2º da Resolução TRE/AC n.185/2002, que regulamenta a designação de Juizes Eleitorais

851/2006

Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005. (alterada pelas Resoluções 868/2006 e 1.696/2015)

851/2006

Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.

834/2006

Altera o art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.

800/2005

Acrescenta artigo à Resolução TRE/AC n. 62, de 15 de agosto de 2000, que institui a outorga da distinção de MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e revoga integralmente a Resolução TRE/AC n. 607

783/2005

Dispõe sobre a notificação aos partidos políticos prevista no art. 34 da Resolução TSE n. 21.841/2004

781/2005

Dispõe sobre a emissão on-line de Títulos Eleitorais, Chancela Eletrônica e Central de Atendimento, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre

764/2004

Complementa a Resolução TER/AC n. 110, de 22 de junho de 2001, que “dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre”.

761/2004

Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais para os processos de natureza criminal, os relativos a domicílio eleitoral, as cartas precatórias, filiação partidária e as questões afins, bem como para os atos relacionados à Lei n. 6.091/74, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição, e dá outras providências.

760/2004

Altera o caput do artigo 2º da Resolução TRE/AC n. 144, de 25 de fevereiro de 2002.

742/2004

Altera o §2º do art. 3º da Resolução TRE/AC n. 659/2003 e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º , disciplinando o registro, distribuição e autuação dos processos a que se refere o mencionado artigo

726/2004

Dispõe sobre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984) no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

717/2004

Aprova e institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a Campanha “Seja um mesário voluntário”

704/2004

Dispõe sobre a inclusão do Projeto “Voto Ético” nas atividades do Programa “Eleitor do Futuro

686/2004

Instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante o TRE

659/2003

Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais do Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2004, em conformidade com o artigo 35 do Código Eleitoral, artigos 32 a 37 da Lei n. 9.096/95 e artigos 58 e 96 da Lei n. 9.504/97.

611/2003

Institui a Coordenação do Projeto “Eleitor do Futuro”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

610/2003

Dispõe sobre a criação do Programa “Eleitor do Futuro”

609/2003

Dispõe sobre as eleições não-oficiais a serem realizadas no dia 17 de novembro de 2003, com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares, na faixa etária de 10 a 15 anos de idade, nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri, com a utilização do Sistema Eletrônico de Votação

607/2003

Institui a outorga temporária da distinção da MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e ao Procurador Regional Eleitoral

589/2003

Dispõe sobre o atendimento ao eleitor por meio do Sistema ELO e a implantação do uso da chancela eletrônica nos títulos eleitorais.

584/2003

Regularização do quantitativo de servidores requisitados junto aos Juízos Eleitorais.

583/2003

Ordem de votação da Corte.

516/2003

Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

08/2003

Disciplina o procedimento para designação de juízes para as Zonas Eleitorais das comarcas que contenham mais de uma vara.

349/2002

Estabelece normas de Cerimonial a serem observadas nas solenidades oficiais, harmonizadas, no que couber, com o Decreto Federal n. 70.274, de 9 de março de 1972 .

203/2002

Cria a Escola Judiciária Eleitoral estadual e aprova sua organização e funcionamento.

191/2002

Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução TRE / ACRE n. 144, de 25 de fevereiro de 2002.

185/2002

Regulamenta a designação de Juízes Eleitorais e estabelece outras providências. (alterada pelas Resoluções TRE/AC n. 1.357/2009 e 1.679/2013).

185/2002

Regulamenta a designação de Juízes Eleitorais e estabelece outras providências.

166/2002

Dispõe sobre o procedimento a ser observado pelo Tribunal e Escrivanias Eleitorais quando da não prestação de contas pelos partidos políticos

156/2002

Estabelece os procedimentos relativos à requisição de servidores públicos para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais, bem como à indicação e recondução para o exercício da função de Escrivão e Chefe de Cartório.

150/2002

Instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penitenciários.

145/2002

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

144/2002

Institui o programa de estágio para estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dos Juízos Eleitorais das 1ª, 9ª e 10ª Zonas e dá outras providências.

138/2001

Dispõe sobre os procedimentos para a utilização da viatura “Cartório Móvel”.

116/2001

Regulamenta a designação de Juízes Eleitorais e estabelece outras providências

115/2001

III Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil, a se realizar entre os dias 8 a 10 do mês de agosto deste ano, em Cuiabá/MT

112/2001

Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Resolução TRE / AC n. 102, de 19 de junho de 2001.

110/2001

Dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre

107/2001

Aprova modificações na Estrutura Administrativa da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

104/2001

Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o instituto da substituição, previsto no art. 38 da Lei n. 8.112 / 90

102/2001

Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o pagamento da gratificação eleitoral aos Promotores de Justiça incumbidos de atribuições eleitorais.

77/2000

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

62/2000

Institui a outorga da distinção de MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências.

53/2000

Denominar de JEANE DE MELO GOMES a Biblioteca deste Tribunal

45/2000

Disciplina a criação de Postos de Alistamento Eleitoral - PAE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

22/2000

Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre, a substituição dos Juízes das Zonas Eleitorais, nos casos de afastamento decorrentes de ausência, férias ou faltas e nos casos de impedimento e suspeição.

Resolução de 10/09/1999

Disciplina, competência e distribuição dos processos eleitorais entre Juízes e Zonas Eleitorais da Capital

Gestor Responsável: Seção de Registros de Julgamentos, Acórdãos e Resoluções (SRJAR) +