Como obter as certidões para registro de candidaturas

 

 

 

  • Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 1º grau. Para obter, acesse o endereço: www.tjac.jus.br (escolher o item certidões on line, cíveis e criminais; certidões de 1º grau; cadastro de pedido de certidão)

 

 

  • Certidão criminal fornecida pela Justiça Comum Estadual de 2º grau - Para obter, acesse o endereço: www.tjac.jus.br (escolher o item certidões on line cíveis e criminais; certidões de 2º grau; cadastro de pedido de certidão do 2º grau; fins eleitorais)

 

 

  • Certidão fornecida pelo Tribunal competente para os candidatos gozarem de foro especial – Somente para os cidadãos que estão exercendo mandato eletivo ou que ocupam cargos cuja legislação define que o julgamento ocorrerá perante determinado Tribunal.

 

 

  • Candidato Militar: Na hipótese de candidato militar, além das certidões acima listadas, deverão ser apresentadas certidões obtidas nos seguintes órgãos:

 

MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado do Acre - 3211-5460 (as certidões são fornecidas diretamente no Balcão de Atendimento do Fórum Barão do Rio Branco, localizado Rua Benjamin Constant, 1.165. Centro, 69900-064 – Rio Branco-AC, 3211-5450)

 

MILITARES FEDERAIS – STM (Superior Tribunal Militar). Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet, no site www.stm.gov.br

Gestor Responsável: Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CRIP) +