Detalhe lateral da atual sede do TSE
O TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/7/65).
O TSE tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A Corte é composta por sete ministros e renova-se a cada dois anos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O Tribunal tem se empenhado em tornar o mais ágil e eficiente possível o processo eleitoral brasileiro. Para isso, tem investido sistematicamente em recursos humanos e tecnologia. Essas ações tornaram a Justiça Eleitoral brasileira modelo para diversos países.
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