Normas - Eleições 2020

Conheça as resoluções que disciplinam as eleições municipais de 2020.

Calendário Eleitoral das Eleições 2020

Resolução nº 23.606/2019

Cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e outras providências

Resolução nº 23.601/2019

Arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e também sobre a prestação de contas nas eleições

Resolução nº 23.607/2019

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

Resolução nº 23.605/2019

Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições

Resolução nº 23.610/2019

Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

Resolução nº 23.603/2019

Modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020

Resolução nº 23.602/2019

Escolha e registro de candidatos para as eleições

Resolução nº 23.609/2019

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições

Resolução nº 23.608/2019

Pesquisas eleitorais

Resolução nº 23.600/2019

Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020

Resolução nº 23.611/2019