Eleições Suplementares

Eleições Suplementares (Artigo 224 do Código Eleitoral)

São novos pleitos previstos para acontecer se:

  • Houver nulidade de mais da metade dos votos para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
  • Houver decisão da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, na cassação do diploma ou na perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
    • » Se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta.

Uma vez decidida a realização da eleição suplementar, as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo tribunal regional eleitoral respectivo, de acordo com o calendário estabelecido anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Portaria-TSE nº 883, de 28 de Setembro de 2018, fica estabelecido o calendário de realização de eleições suplementares de 2019, conforme datas abaixo:

  • 13 de janeiro;
  • 03 de fevereiro;
  • 17 de março;
  • 07 de abril;
  • 05 de maio;
  • 02 de junho;
  • 07 de julho;
  • 04 de agosto;
  • 1º de setembro;
  • 06 de outubro;
  • 03 de novembro;
  • 1º de dezembro.

Confira o calendário para 2020.

Prefeito e vice-prefeito

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Data TRE Município Resolução nº Legislação
1.12.2019 TRE-TO Lajeado 456/2019 -
1.12.2019 TRE-MS Japorã 666/2019 -
1.12.2019 TRE-MG Ibitiúra 1.122/2019 -
1.12.2019 TRE-SP Bofete 482/2019 -
1.12.2019 TRE-CE Aracoiaba 750/2019 -
1.12.2019 TRE-SE São Francisco 20/2019 -
1.12.2019 TRE-RN Alto do Rodrigues 22/2019 -
1.12.2019 TRE-RN Ceará-Mirim 21/2019 -

Prefeito e vice-prefeito

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27.10.2019 TRE-CE Tianguá 747/2019 -
27.10.2019 TRE-CE Irauçuba 745/2019 -
27.10.2019 TRE-SP Guaiçara 481/2019 -
27.10.2019 TRE-ES Castelo 285/2019 -
6.10.2019 TRE-MS Miranda 660/2019 -
6.10.2019 TRE-SP General Salgado 480/2019 -
1.9.2019 TRE-GO Mimoso de Goiás 308/2019 -
1.9.2019 TRE-SP Mirandópolis 473/2019 -
1.9.2019 TRE-SP Paulínia 474/2019 -
1.9.2019 TRE-BA Camamu 11/2019 -
1.9.2019 TRE-MG Dionísio 1.111/2019 -
1.9.2019 TRE-SE Riachão do Dantas 14/2019 -
4.8.2019 TRE-MG Itabirito 1.109/2019 -
4.8.2019 TRE-PI Brasileira 375/2019 -
4.8.2019 TRE-SP Floreal 469/2019 -
4.8.2019 TRE-SP Meridiano 470/2019
4.8.2019 TRE-RJ Paraty 1097/2019 -
7.7.2019 TRE-RO Candeias do Jamari 6/2019 -
7.7.2019 TRE-MG Nova Porteirinha 1.105/2019 -
7.7.2019 TRE-MG Aguanil 1.103/2019 -
7.7.2019 TRE-RS Palmares do Sul 328/2019 -
7.7.2019 TRE-MG Elói Mendes 1.100/2019 -
2.6.2019 TRE-MG Sete Lagoas 1.101/2019 Cancelada
2.6.2019 TRE-MG Juatuba 1.098/2019 -
2.6.2019 TRE-RJ Iguaba Grande 1.086/2019 -
5.5.2019 TRE-ES Irupi 72/2019 -
5.5.2019 TRE-AL Santa Luzia do Norte 15.945/2019 -
5.5.2019 TRE-CE Cascavel 730/2019 -
7.4.2019 TRE-AM Caapiranga 02/2019 -
7.4.2019 TRE-PR Serranópolis do Iguaçu 821/2019 -
7.4.2019 TRE/MT Ribeirão Cascalheira 2257/2019 -
7.4.2019 TRE/MT Bom Jesus do Araguaia 2252/2019 -
17.3.2019 TRE/CE Cascavel 728/2019 Suspensa
17.3.2019 TRE/PR Piên 820/2019 -
17.3.2019 TRE/SP Macaubal 463/2019 -
17.3.2019 TRE/SP Cajamar 464/2019 -
17.3.2019 TRE/SP Lagoinha 465/2019 -
17.3.2019 TRE/PB Cabedelo 25/2018 -
3.2.2019 TRE/RN Santa Cruz 55/2018 -
3.2.2019 TRE/RN Passa e Fica 54/2018 -