Perguntas frequentes sobre as Eleições

Serviços eleitorais

Para emitir a certidão de quitação eleitoral, acesse o portal do TSE e faça a solicitação. Esse serviço também se encontra disponível nos assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook.

Você pode consultar sua situação eleitoral no portal do TSE. Basta informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título. Esse serviço também se encontra disponível nos assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook.

Título de Eleitor

Para encontrar o endereço do cartório eleitoral mais perto de você, acesse goo.gl/A8k4pf. Você também pode consultar a relação de portais dos tribunais regionais eleitorais, acessando goo.gl/M9HqNu.

Mesário

Que bom que você decidiu se unir aos mais de 2 milhões de mesários! Se você é eleitor e tem, no mínimo, 18 anos de idade, pode ser mesário. Para mais informações, acesse o site do TRE do seu estado ou o portal do TSE.

O eleitor convocado, que não quiser ser mesário, deverá dirigir-se ao cartório eleitoral até cinco dias após a convocação e apresentar justificativa. O pedido será analisado por um juiz eleitoral, que poderá acatá-lo ou não. Se, após esse prazo, surgir um motivo que impeça o eleitor de atuar como mesário, ele ainda poderá dirigir-se ao cartório eleitoral e pedir dispensa. Se o juiz não aceitar o pedido, o eleitor será obrigado a trabalhar nos dias de votação. Se faltar, deverá justificar a ausência em até 30 dias ou será multado em 50% do valor do salário mínimo.

Além de contribuir para o processo democrático e adquirir novos conhecimentos, o mesário é dispensado do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral e, em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou outros, é concedido a ele o desempate, se for o caso, desde que prevista essa possibilidade em edital.

Dia da Eleição

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilitação.

Tenha sempre em mão seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto.

Atenção: não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.

Acesse o portal do TSE, ou o aplicativo e-Título, ou os assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook, e o assistente por voz do Google.

O comprovante de votação prova que o eleitor votou no turno e na eleição nele indicada. Ele é entregue, no dia da votação, pelo mesário da seção eleitoral em que o eleitor votou. Não é possível conseguir o comprovante pela internet, nem existe segunda via. Se o eleitor o perdeu e precisar provar que está em dia com as obrigações eleitorais, pode pedir a certidão de quitação em um cartório eleitoral ou pela internet.

Quem não votou, nem justificou ausência em até 60 dias após a eleição, poderá pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar, é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE.

Depende. O eleitor que mora em cidade onde o uso da biometria é obrigatório e não fez o cadastramento corre o risco de ter o título cancelado e não conseguir votar nas próximas eleições.

Já o eleitor, cujo município não tenha passado pelo processo de cadastramento biométrico, poderá votar normalmente. Consulte aqui a situação do seu município.

Voto

Se você completou 16 anos, já pode votar, mas seu voto não é obrigatório; o mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Não podem votar os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso), assim como pessoas que perderam os direitos políticos. No entanto, os presos provisórios que estão esperando decisão judicial têm direito ao voto.

Quem não votou, nem justificou a ausência no prazo de até 60 dias após o pleito, deverá procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e apresentar:

  • Documento oficial com foto;
  • Título de eleitor (se tiver);
  • Requerimento de Justificativa Eleitoral (mais informações e preenchimento on-line disponíveis no portal do TSE;
  • Comprovante de recolhimento de multa (verifique os débitos e emita guia de recolhimento no portal do TSE);

O eleitor que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas, terá o título cancelado.

Quem não comparecer às urnas e não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição, ou, se estiver fora do país e não justificar em até 30 dias depois do retorno, receberá multa de R$3,51 por turno.
A multa poderá ser paga em qualquer agência bancária, nos Correios ou nas casas lotéricas.
O eleitor que não pagar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a certidão de quitação eleitoral.
Para verificar se você tem algum débito e/ou emitir a guia para pagamento, utilize o serviço disponível no portal do TSE.

A diferença está apenas na forma como o eleitor decide votar. O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão "Branco" na urna eletrônica. Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão "Confirma". Não se esqueça de que ambos são votos inválidos e não são considerados na contagem final.

Apenas os votos válidos são considerados na contagem. Se a maioria dos eleitores votar nulo, seus votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo, a eleição não é anulada.

Urna eletrônica

Biometria

Informações eleitorais

Você pode acompanhar os processos que tramitam na Justiça Eleitoral pelo portal do TSE.

Para consultar pautas de julgamento, acesse o site do TSE.

Você pode consultar dados estatísticos sobre eleições anteriores, como quantitativo do eleitorado, candidaturas e resultados, no portal do TSE.

Outras questões

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar as eleições e garantir a lisura do pleito.
Quem fiscaliza a atuação dos eleitos e denuncia eventuais irregularidades cometidas são os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e dos estados e dos municípios e o Ministério Público.
Tudo que se refere às eleições pode ser noticiado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), responsável por investigar e, se for o caso, apresentar denúncias. É importante lembrar que os tribunais não agem de ofício, ou seja, por iniciativa própria; eles precisam ser provocados pelo Ministério Público, que primeiro investiga, para depois denunciar à Justiça, que irá julgar os processos.
Para apresentar denúncias, acesse a página do Ministério Público na internet.

Ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão deve denunciar o fato ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região.
É por meio desse órgão que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando conduta criminosa, será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, entre outras punições previstas em lei).
Para apresentar denúncias, acesse a página do Ministério Público ou do Tribunal Regional de seu estado.

Sim. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar uma auditoria do voto eletrônico, devendo apenas apresentar pedido fundamentado com indicação dos locais a serem auditados.
É possível realizar auditoria do processo eleitoral sob diversos aspectos:

  • verificação do resumo digital (hash);
  • reimpressão do boletim de urna;
  • comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização;
  • verificação de assinatura digital;
  • comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna;
  • auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE;
  • recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV);
  • comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna.